Anafre acusa Governo de usar “medida de travão” numa área que se encontra num “patamar de indigência financeira”
“Poupou-se no farelo e gastou-se na farinha.” É com este adágio popular que o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) comenta a proposta do Orçamento do Estado. A Lei das Finanças Locais, diz Armando Vieira, “não foi, uma vez mais, aplicada”. Este ano, cerca de “750 freguesias” terão um orçamento mais reduzido.
Em vez de poupar “no farelo”, na verba atribuída às freguesias, sublinha o presidente da Anafre, o Governo devia cortar “na farinha”. Ou seja: na despesa a nível da administração central. Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010, as freguesias são contempladas com 211 milhões de euros. Verba “insuficiente” e que, segundo Armando Vieira, “viola de forma grave a Lei das Finanças Locais”.
A variação positiva de 1,8%, proposta para o Fundo de Financiamento das Freguesias, “não corresponde aos direitos consagrados na Lei das Finanças Locais”. Aplicada à proposta de OE para este ano, realça Armando Vieira, “está longe de cumprir a variação da 9,4% que lhes devia ser conferida”.
Para as freguesias, “face à recolha fiscal”, em 2010 deveriam ser transferidos “227 milhões de euros”. O Executivo de José Sócrates, no entanto, aplicou a “medida de travão” e fez decrescer o montante para 211 milhões de euros – uma medida “discriminatória” para as freguesias que, nos últimos anos, atingiram um “patamar de indigência financeira”.
Considerando a situação do País, o presidente da Anafre defende que a verba para este nível do poder local deveria ficar nos 218 milhões de euros. “Não é pelas freguesias que se faz o reequilíbrio das finanças públicas”, diz. O valor a transferir “tem um impacto de 0,138%” na proposta de Orçamento para 2010. Ou, por outros números, “traduz-se em seis cêntimos por cidadão, por dia”.
O Conselho Directivo da Associação Nacional de Freguesias, que analisou o documento na passada sexta-feira, “repudia a forma discriminatória” com este nível do poder local “foi, uma vez mais, tratado”. Em comunicado, “rejeita liminarmente a proposta”.
Na lista das 750 freguesias que vão apresentar um orçamento inferior ao ano passado, existem, pelo menos, “40 muito populosas, algumas com número de habitantes superior a certas capitais de distrito”, refere Armando Vieira.
As críticas ao OE e ao Governo não levarão a Anafre a sair à rua em protesto. “Somos pessoas institucionais, não gostamos de manifestações nas ruas”. Armando Vieira espera apresentar as reivindicações da sua associação na Assembleia da República, na Comissão do Poder Local e durante uma audição parlamentar, que já está agendada para o dia 26 deste mês.
fonte: Diário de Notícias
Fundo de Financiamento das Freguesias
Mapa XX – Transferências para as Freguesias
Orçamento de Estado 2007
Download: FFF_2007.pdf
OE 2010 – Transferências para as Freguesias
Disponibilizamos o Mapa XX – Transferência para as Freguesias da Proposta do Orçamento do Estado para 2010.
Download: Mapa XX-OE_FFF 2010.pdf